Decreto nº 4.553, de 27 de Dezembro de 2002.

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da

Sete práticas para garantir a conformidade com a LGPD

Multas pelo não cumprimento da lei podem chegar aos milhões de reais.

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

A responsabilidade das instituições financeiras em casos de movimentações após roubo de celular

André Moraes, advogado especializado nesses casos de segurança e tecnologia, aponta a complexidade da questão e analisa a responsabilidade das instituições financeiras nesse contexto.

Regulamento de dosimetria: o que muda para a LGPD?

Normas definem como a ANPD pode aplicar as sanções para empresas que violarem a LGPD.

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

PIX: Começa a valer nesta segunda-feira limite de transferências à noite

Pessoas físicas terão valor da operação limitado a R$ 1 mil das 20h às 6h. Medida é uma das ações do Banco Central para tornar sistema mais seguro.

Serasa é obrigada a excluir devedor de cadastro após cinco anos

STJ define obrigações do Serasa com os consumidores

Setor de telefonia lidera ranking de tentativas de fraudes

Serasa identificou 507.546 ações do gênero, número 5,14% maior que o registrado em igual período de 2012

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Tentativas de golpe ultrapassam 1 milhão no 1º semestre de 2013

Número de delitos contra consumidores é recorde no período desde a criação do indicador Serasa Experian, em 2011. Empresas de telefonia e serviços são as mais visadas

Falta de notificação prévia determina cancelamento de registro no SERASA

O consumidor deve ser noticiado, por escrito, quando aberto cadastro, ficha ou registro contraproducente em seu nome

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Segurados do INSS vítimas de descontos irregulares de empréstimos consignados, têm como conseguir na Justiça indenizações por dano moral

Além de reaver o que foi descontado indevidamente dos contracheques, os aposentados e pensionistas prejudicados devem recorrer ao Judiciário com intuito de serem ressarcidos

ANPD na ativa: programa de governança em privacidade é prioridade nas empresas

Por Luiza Patusco.

CPMI aprova quebra de sigilo de fundos de pensão

Devedor não pode ter o nome positivado enquanto tramitar ação

É indevida a inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito quando ainda está em trâmite ação de revisão contratual, sob pena de sujeitá-lo injustamente a punições rigorosas mesmo antes de uma decisão judicial definitiva.

Dilma mantém 'pedaladas fiscais' em 2015 mesmo sob contestação do TCU

Governo diz que repasses seguem programação

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006